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Divulgação interna da
Prática Contábil Ltda. - setembro/2025
A NECESSIDADE DO EXAME MÉDICO NO RETORNO AO TRABALHO - A Norma Regulamentadora nº 07 (NR7), determina que o exame clínico de retorno ao trabalho deve ser realizado antes que o empregado reassuma sua função, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
O exame de retorno ao trabalho tem como finalidade atestar se o empregado tem condições de voltar a exercer suas atividades. Se for considerado apto, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, autorizando seu regresso à empresa.
O ASO traz a identificação completa do trabalhador, como o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, os procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a sua saúde.
É importante que o empregado se submeta ao exame médico para preservar sua saúde, pois reduz o risco de acidentes e, para a empresa, reduz o absenteísmo motivado por doenças.
EMPRESAS QUE NÃO ADERIREM AOS NOVOS MODELOS DE NF-E DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODEM PAGAR IBS E CBS ANTECIPADAMENTE - A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da reforma tributária do consumo, que estabelece a emissão de notas fiscais com informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Embora a previsão para 2026 seja de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, empresas que não emitirem os documentos fiscais com o IBS, CBS e cClasstrib (Código de Classificação Tributária), poderão ser obrigadas a recolher os tributos.
Principais riscos para as empresas:
-Paralisação das atividades
-Cobrança automática de tributos
Receita Federal garante prazos e aposta em colaboração
Segundo o gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo, Marcos Flores, o órgão trabalha para que todos os modelos de notas fiscais estejam prontos até dezembro de 2025.
Flores explicou que a Receita já publicou notas técnicas com os novos layouts, inclusive da nota fiscal de mercadorias, e que, em casos específicos como saneamento básico, locações e transações imobiliárias, poderão ser adotadas soluções simplificadas caso os prazos não sejam cumpridos.
Especialistas e entidades empresariais reforçam a necessidade de adaptação imediata dos sistemas para evitar impactos financeiros e logísticos. A Receita, por sua vez, garante que todos os recursos e informações necessárias estarão disponíveis até o fim de 2025, defendendo uma transição colaborativa com o setor privado. (Fonte: Contábeis)
ATENÇÃO - FAKE NEWS - Têm circulado nas redes sociais, fake news que a Receita Federal irá notificar adultos que moram com os pais a partir de 2026. A mentira tenta relacionar isso, de maneira confusa, com pagamentos de aluguel ou algo nesse sentido.
Não caia em fake news. Desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente.
Fonte: Receita Federal
ATENÇÃO - E-MAILS FALSOS - Nos últimos dias, temos observado um aumento no envio de e-mails fraudulentos contendo DARFs falsos. Esses e-mails simulam ser comunicações tributárias legítimas, mas, na verdade, possuem um código de barras ou um link de pagamento PIX que direciona o valor para a conta dos fraudadores.
Como identificar esses e-mails fraudulentos:
-Eles geralmente se apresentam como DARFs enviados por uma contabilidade ou órgão governamental.
-O anexo do e-mail costuma ser um arquivo PDF com o suposto DARF.
O que fazer para se proteger:
1. Verifique a origem: Sempre confirme se o e-mail foi enviado por nossa plataforma oficial [ACESSÓRIAS] ou nosso domínio @amgc.com.br. Lembre-se de que nunca enviamos DARFs como anexos. Em vez disso, fornecemos links de acesso para download;
2. Não clique em links suspeitos: Evite clicar em links ou baixar anexos de e-mails não solicitados.
3. Desconfie de erros e inconsistências: Fique atento a erros de digitação, informações confusas ou qualquer aspecto que pareça fora do comum.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e garantir a segurança das suas transações fiscais. Conte conosco!
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