Rendimentos |
IR-Fonte |
INSS |
FGTS |
Abonos
de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário
(art. 457, § 1º, da CLT). |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
Lei
nº 8.036/90, art. 15 |
Abono
pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro) |
Não |
Não |
Não |
IN RFB nº 936, Art. 1º de 05/05/09 |
CLT,
art. 144
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" |
CLT,
art. 144
IN 17/00, art. 3º, II |
Adicional
de insalubridade |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, II |
Adicional
de periculosidade |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, II |
Adicional
de trabalho noturno |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, II |
Adicional
de horas extras |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, I |
Adicional
por tempo de serviço |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, III |
Adicional
por transferência de local de trabalho |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, IV |
Ajuda
de custo (parcela única para transferência) |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88 (art. 6º, inciso XX) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "g" |
IN
17/00, art 3º, X |
Auxílio-doença
acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa) |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º |
IN
17/00, art. 1º, § 2º, III (durante todo o período de afastamento
do empregado). |
Auxílio-doença
(primeiros 15 dias a cargo da empresa) |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º |
IN
17/00, art. 1º, § 2º, II |
Aviso
prévio indenizado |
Não |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (art. 6º, inciso V) |
Decreto
nº 6.727/2009 |
IN
17/00, art. 2º, XVIII (*) |
Aviso
prévio trabalhado |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
ON
SPS nº 8/97, item 13.4, letra "j" |
IN
17/00, art. 2º, XVIII |
Comissões |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I
ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "o" |
IN
17/00, art. 2º, IX |
Décimo
terceiro salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido
ao aviso prévio indenizado |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º)
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II |
Decreto
nº 6.727/2009 |
IN
17/00, art. 2º, XIII |
Décimo
terceiro salário 1ª parcela |
Não |
Não |
Sim |
IN
nº 25/96, art. 14. |
Decreto
nº 3.048/99, art. 214, § 6º. |
IN
17/00, art. 2º, XIII |
Décimo
terceiro salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de
trabalho. |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88, (arts. 3º e 7º).
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II.
IN nº 101/97, art. 4º. |
Decreto
nº 3.048/99, art. 214, § 6º |
IN
17/00, art. 2º, XIII |
Diárias
para viagem até 50% do salário |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88, art. 6º, inciso II (diárias destinadas, exclusivamente,
ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual,
realizado em município diferente do da sede de trabalho). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "h" |
IN
17/00, art. 3º, XII |
Diárias
para viagem
acima de 50% do salário |
Sim |
Sim |
Sim |
PNCST
10/92, (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas
de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município
diferente do da sede de trabalho) sem prestação de contas. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 8º, letra "a" |
IN
17/00, art. 2º, X |
Estagiários
(Lei nº 6.494/77)
(Bolsa de Complementação Educacional) |
Sim |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "i" |
IN
17/00, art. 3º, XVIII |
Férias
gozadas e adicional de férias |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7713/88 (arts. 3º e 7º)
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §4º |
IN
17/00, art. 2º, VII e VIII |
Férias
dobradas parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora
do prazo da Lei. |
Sim |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d"
Decreto nº 3048/99, § 9º, IV. |
IN
17/00, art. 3º, IV |
Férias
indenizadas e adicional de férias |
Sim |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d" |
IN
17/00, art. 3º, V |
Fretes
e carretos pagos à pessoa física. |
Sim |
Sim |
Não |
Lei
nº 7713/88 (arts. 3º e 7º). Base de cálculo (art. 9º, inciso I,
da Lei nº 7.713/88). |
Lei
Complementar nº 84/96.
Decreto nº 1.826/96 |
Lei
nº 8.036/90, art. 15. |
Gorjetas |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, XII |
Gratificação
ajustada ou contratual |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 2º, XIV (gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente,
tais como: produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança). |
Indenização
adicional
-Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data
de sua correção salarial (Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº 7.238/84,
art. 9º). |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e", Lei nº 9.711/98. |
IN
17/00, art. 3º, VII |
Indenização
por rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado
(ex.: contrato de experiência). |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" |
IN
17/00, art. 3º, VIII |
Indenização
por tempo de serviço, não optantes do FGTS (art 478 da CLT). |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88, art. 6º, inciso V. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" |
IN
17/00, art. 3º, VI |
Participação
dos empregados nos lucros |
Sim |
Não |
Não |
MP
nº 1.982 |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "j" |
IN
17/00, art. 3º, I |
Prêmios |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN
17/00, art. 1º |
Quebra
de caixa (gratificação de caixa) |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
ON
nº 8/97, item 13.4, letra "q" |
IN
17/00, art. 2º, XIX |
Salário |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, inciso I. |
IN
17/00, art. 1º |
Salário-maternidade |
Sim |
Sim |
Sim |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 2º. |
IN
17/00, art. 1º, § 2º, IV |
Salário-família |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 8.218/91. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "a". |
IN
17/00, art. 3º, XV |
Vale-transporte |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "f". |
IN
17/00, art. 3º, XVII |
Valor
da alimentação |
Não |
Não |
Não |
Lei
nº 7.713/88, art. 6º, inciso I. |
Lei
nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "c". (PAT) |
IN
17/00, art. 3º, XVI |