Código |
Descrição |
1007 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal
– NIT/PIS/PASEP |
1104 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral
– NIT/PIS/PASEP |
1120 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal
– Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) –
NIT/PIS/PASEP |
1147 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral
– Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) –
NIT/PIS/PASEP |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Contribuinte Individual (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
1406 |
Facultativo Mensal
– NIT/PIS/PASEP |
1457 |
Facultativo Trimestral
– NIT/PIS/PASEP |
1473 |
Facultativo - Opção Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1490 |
Facultativo - Opção Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado Especial Mensal NIT/PIS/PASEP |
1554 |
Segurado Especial Trimestral
– NIT/PIS/PASEP |
1600 |
Empregado Doméstico
Mensal – NIT/PIS/PASEP |
1651 |
Empregado Doméstico
Trimestral – NIT/PIS/PASEP (que recebe até um salário mínimo) |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
2003 |
Simples – CNPJ |
2011 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
2100 |
Empresas em Geral CNPJ |
2119 |
Empresas em Geral CNPJ – Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2127 |
Cooperativa de Trabalho – CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei n° 10.666/2003 |
2143 |
Empresas em geral - CNPJ - Pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. n° 6.003/2006) |
2208 |
Empresas em Geral - CEI |
2216 |
Empresas em Geral - CEI – Pagamento exclusivo
para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2240 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. n° 6.003/2006) |
2305 |
Filantrópicas com Isenção
- CNPJ |
2321 |
Filantrópicas com Isenção
- CEI |
2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
2437 |
Órgãos do Poder Público –
CNPJ- Recolhimento sobre aquisição de produto rural
do Produtor Rural Pessoa Física |
2445 |
Órgão do Poder Público –
CNPJ – Recolhimento sobre contratação de Transportador
Rodoviário Autônomo |
2500 |
Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta a título de patrocínio. Licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculo - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
2550 |
Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de espetáculos desportivos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
2607 |
Comercialização
da Produção Rural - CNPJ |
2615 |
Comercialização
de Produto Rural – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SENAR) |
2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura
da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura
da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ - Uso exclusivo
do Órgão do Poder Público - Administração
direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura
da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura
da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão
do Poder Público - Administração Direta, Autarquia
e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal
(contratante do serviço) |
2704 |
Comercialização
da Produção Rural - CEI |
2712 |
Comercialização
da Produção Rural - CEI - pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2852 |
Acordo perante comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
2879 |
Acordo perante comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2909 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ |
2917 |
Reclamatória Trabalhista – CNPJ -
Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
3000 |
ACAL - CNPJ |
3107 |
ACAL - CEI |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal -
DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4006 |
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo - Número
do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número
do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol –
CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol)
– Artigo 2º da Lei nº 8.641/1993 |
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC = 104) |
5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - uso exclusivo no SIAFI |
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das contribuições previdenciárias relativas ao SIMPLES - CNPJ - uso exclusivo no SIAFI |
5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ- uso exclusivo no SIAFI |
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das receitas provenientes da CPMF relativas aos recolhimentos de contribuições previdenciárias - CNPJ - uso exclusivo no SIAFI |
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das contribuições previdenciárias relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - uso exclusivo no SIAFI |
5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
5100 |
REFIS - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela sobre faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5118 |
REFIS - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5126 |
FIES - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5134 |
CDP - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito
- Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança
Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6408 |
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CNPJ |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CEI |
6440 |
Conversão em Receita de Deposito Judicial
- casos anteriores à Lei nº 9.703-98 - DEBCAD |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703-98 - NB |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - casos anteriores à Lei nº 9.703-98 - NIT/PIS/PA-SEP |
6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Dívida Ativa - CNPJ |
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Dívida Ativa - CPF |
6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Dívida Ativa - CEI |
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
6742 |
Valores devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
6750 |
Valores devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
7307 |
COMPREV - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
7315 |
COMPREV - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - estoque - CNPJ |
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor) |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso
- Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis
- Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8214 |
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
8940 |
Multas Contratuais - CNPJ |
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
9008 |
Benefício - NB
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
9016 |
Devolução de pagamento de benefício referente a depósito judicial efetuado pelo INSS - NB (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |